Apelação Cível 0805246-63.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.580,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

DORIVALDO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DORIVALDO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

19/07/2021, 10:55

Baixa Definitiva

19/07/2021, 10:55

Transitado em Julgado em 14/07/2021

19/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de DORIVALDO CANDIDO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:10

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

12/05/2021, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2021, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:02

Juntada de

22/03/2021, 18:02

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

19/07/2021, 10:55

Baixa Definitiva

19/07/2021, 10:55

Transitado em Julgado em 14/07/2021

19/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de DORIVALDO CANDIDO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 16:02

DESPACHO

•20/04/2021, 16:50

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:10

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

12/05/2021, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2021, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:02

Juntada de

22/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de DORIVALDO CANDIDO DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 15:59

Conclusos para despacho

15/02/2021, 16:49

Decorrido prazo de DORIVALDO CANDIDO DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/12/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:56

Conhecido o recurso de DORIVALDO CANDIDO DA SILVA - CPF: 010.476.964-52 (APELANTE) e provido

15/12/2020, 18:18

Julgado procedente o pedido

15/12/2020, 18:18

Juntada de certidão

02/11/2020, 20:36

Conclusos para despacho

02/11/2020, 20:36

Juntada de Certidão

02/11/2020, 20:36

Recebidos os autos

30/10/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 13:45

DESPACHO

•16/02/2021, 15:59

DECISÃO

•15/12/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 17:23

SENTENÇA

•25/08/2020, 13:09

DESPACHO

•08/07/2020, 18:44

DESPACHO

•12/02/2020, 09:44