Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819371-75.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819371-75.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [1/3 de férias] 0819371-75.2016.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa – PB, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

03/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 09:11

Decisão

•03/10/2025, 15:04

—

Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(30)