Procedimento Comum Cível 0804940-06.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.940,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

LUIZ JOSE DA SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ JOSE DA SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE - CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA

Terceiro

SEC, SAUDE DO ESTADO PB

Terceiro

TATIANA MEDEIROS

Terceiro

HEMOCENTRO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:56

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 12:48

Despacho

•18/02/2025, 13:51

16/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:56

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:18

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804940-06.2019.8.15.0231. AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte executada informou o cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos para sentença. Decido. Preceitua o art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem novos honorários advocatícios. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, intimando as partes para fornecer dados de contas bancárias, se necessário. Caso o patrono apresente pedido de destacamento dos honorários convencionais, fica o pleito de logo deferido, desde que apresentada a cópia do instrumento contratual (art. 22, § 4º, do EOAB). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes desta sentença e, ainda, a parte ré para pagamento das custas processuais a que condenada, se houver, no prazo de 15 dias. Com pagamento, ARQUIVE-SE. Sem pagamento, conclusos autos para a anotação do débito no Serasajud. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão

12/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:36

Juntada de RPV

16/09/2025, 12:19

Juntada de RPV

16/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:19

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:34

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 17:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de alegações finais

03/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2023 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

01/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2023 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

21/10/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:27

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

10/08/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão

06/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:06

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 01:50

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:30

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

30/01/2020, 11:47

Recebidos os autos.

30/01/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 13:07

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 12:08

Petição

•22/01/2025, 09:19

Acórdão

•31/10/2024, 10:11

Despacho

•23/09/2024, 08:56

Despacho

•06/09/2024, 08:04

Despacho

•17/06/2024, 11:16

Despacho

•07/06/2024, 12:22

Acórdão

•23/05/2024, 08:55

Despacho

•08/04/2024, 09:00

Despacho

•19/12/2023, 12:11

Documento Prova Emprestada

•04/10/2023, 17:39

Sentença

•04/09/2023, 11:55

Sentença

•01/09/2023, 10:02

Despacho

•20/10/2022, 14:58

Todos os documentos(21)

Sentença

•28/11/2025, 12:48

Despacho

•18/02/2025, 13:51

Petição

•22/01/2025, 09:19

Acórdão

•31/10/2024, 10:11

Despacho

•23/09/2024, 08:56

Despacho

•06/09/2024, 08:04

Despacho

•17/06/2024, 11:16

Despacho

•07/06/2024, 12:22

Acórdão

•23/05/2024, 08:55

Despacho

•08/04/2024, 09:00

Despacho

•19/12/2023, 12:11

Documento Prova Emprestada

•04/10/2023, 17:39

Sentença

•04/09/2023, 11:55

Sentença

•01/09/2023, 10:02

Despacho

•20/10/2022, 14:58

Despacho

•12/08/2022, 09:00

Despacho

•08/07/2022, 11:38

Despacho

•21/03/2022, 17:55

Despacho

•09/09/2021, 19:30

Despacho

•12/07/2021, 10:29

Despacho

•29/01/2020, 13:07