Procedimento Comum Cível 0805845-02.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ANA CRISTINA CUNHA MARQUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANA CRISTINA CUNHA MARQUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:19

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 08:18

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

03/03/2026, 21:31

Recebidos os autos

03/03/2026, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 39104286

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 23:55

Determinada diligência

29/08/2025, 23:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:58

Juntada de decisão

31/07/2025, 19:46

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2025, 11:12

Outras Decisões

11/04/2025, 13:17

Determinada diligência

11/04/2025, 13:17

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:19

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 08:18

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

03/03/2026, 21:31

Recebidos os autos

03/03/2026, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/12/2025, 18:59

Despacho

•29/08/2025, 23:55

23/02/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 39104286

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 23:55

Determinada diligência

29/08/2025, 23:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:58

Juntada de decisão

31/07/2025, 19:46

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2025, 11:12

Outras Decisões

11/04/2025, 13:17

Determinada diligência

11/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:48

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2025, 16:35

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:12

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 06:43

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:41

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:56

Processo Desarquivado

12/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de resposta

11/10/2023, 23:09

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

08/10/2023, 10:35

Determinado o arquivamento

08/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - )

21/11/2019, 07:25

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 11:30

Decisão

•31/07/2025, 15:54

Decisão

•11/04/2025, 13:17

Despacho

•27/01/2025, 07:17

Despacho

•07/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 18:52

Sentença

•29/04/2024, 06:43

Decisão

•08/10/2023, 10:35

Decisão

•21/01/2020, 15:54

Decisão

•21/11/2019, 07:25