Apelação Cível 0805845-02.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANA CRISTINA CUNHA MARQUES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANA CRISTINA CUNHA MARQUES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 21:31

Baixa Definitiva

03/03/2026, 21:31

Transitado em Julgado em 02/03/2026

03/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CUNHA MARQUES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CUNHA MARQUES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 21:03

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA CUNHA MARQUES - CPF: 806.508.484-20 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 18:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:31

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:52

Juntada de despacho

02/09/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

31/07/2025, 19:46

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 21:31

Baixa Definitiva

03/03/2026, 21:31

Transitado em Julgado em 02/03/2026

03/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CUNHA MARQUES em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/12/2025, 18:59

Despacho

•29/08/2025, 23:55

28/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CUNHA MARQUES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 21:03

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA CUNHA MARQUES - CPF: 806.508.484-20 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 18:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:31

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:52

Juntada de despacho

02/09/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

31/07/2025, 19:46

Determinada a devolução dos autos à origem para

31/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 11:12

Juntada de decisão

31/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

20/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 07:17

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

04/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:22

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 16:38

Decisão

•31/07/2025, 15:54

Decisão

•11/04/2025, 13:17

Despacho

•27/01/2025, 07:17

Despacho

•07/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 18:52

Sentença

•29/04/2024, 06:43

Decisão

•08/10/2023, 10:35

Decisão

•21/01/2020, 15:54

Decisão

•21/11/2019, 07:25