Procedimento Comum Cível 0805820-64.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.910,10

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ACILON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF·Representa: Autor

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ACILON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:45

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:42

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de contestação

08/05/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:27

Todas as movimentações(42)

Publicado Expediente em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:45

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 17:45

Despacho

•11/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:42

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de contestação

08/05/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ACILON GOMES DA SILVA - CPF: 049.975.584-78 (AUTOR).

13/04/2026, 17:43

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

13/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:14

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:12

Juntada de despacho

13/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 06:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:11

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª vara da comarca de catolé do rocha/pb S E N T E N Ç A NÚMERO 0805820-64.2025.8.15.0141 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tarifas] PARTE AUTORA ACILON GOMES DA SILVA PARTE RÉ BANCO BRADESCO ACILON GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, por seu advogado, legalmente constituído, ingressou em juízo com a presente ação. O autor foi intimado para emendar a exordial para que juntasse comprovante de residência emitido em seu nome a sua legitimidade para figurar na presente ação, todavia, quedou-se inerte. Eis o relatório. Passo a decidir. À Luz do artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a consequência para o autor que não cumpre a diligência determinada pelo juiz é o indeferimento da petição inicial. No caso em apreço, detectada irregularidade na inicial, foi determinado que ao autor emendasse a inicial. Contudo, tal ordem não foi cumprida. Nesse sentido, descumprida a ordem de emenda da peça vestibular, outro caminho não resta senão o indeferimento da petição inicial. À LUZ DO EXPOSTO, com supedâneo no que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Catolé do Rocha, 17 de dezembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:44

Indeferida a petição inicial

17/12/2025, 06:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2025, 11:00

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805820-64.2025.8.15.0141. AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: ABDON NOBREGA, 56, CENTRO, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 DESPACHO Comprovante de residência Vê-se que o comprovante juntado aos autos encontra-se emitido em nome de pessoa diversa, da qual sequer se sabe de quem se trata. Assim, deve, ainda, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência emitido em seu nome. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: ACILON GOMES DA SILVA Endereço: Rua Cristalino Pereira da Costa, n 40, Centro, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2025, 07:04

Determinada a emenda à inicial

03/12/2025, 07:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 14:03

Despacho

•13/04/2026, 17:43

Acórdão

•13/03/2026, 09:41

Despacho

•13/02/2026, 10:43

Despacho

•12/02/2026, 19:13

Sentença

•17/12/2025, 06:11

Documento Jurisprudência

•16/12/2025, 18:33

Documento Jurisprudência

•16/12/2025, 18:33

Despacho

•03/12/2025, 10:34

Despacho

•03/12/2025, 07:04