Procedimento Comum Cível 0876622-36.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876622-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2026, 19:40

Determinada a citação de FIAT AUTOMOVEIS SA - CNPJ: 16.701.716/0001-56 (REU) e FIORI VEICOLO S.A - CNPJ: 35.715.234/0001-08 (REU)

23/04/2026, 19:40

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de informação

13/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 23:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a G CLIMACO DA S PONTES NETO NEGOCIOS EM SAUDE - CNPJ: 50.268.594/0001-94 (AUTOR)

12/01/2026, 10:47

Recebida a emenda à inicial

12/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

11/01/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 13:06

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0876622-36.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ). 2. Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas). 3. Vencido o prazo, venham- me conclusos. P. I. João Pessoa, 2 de dezembro de 2025. Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 19:40

Decisão

•12/01/2026, 10:47

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Partes do Processo(8)

Não Concedida a Antecipação de tutela

Determinada a citação de FIAT AUTOMOVEIS SA - CNPJ: 16.701.716/0001-56 (REU) e FIORI VEICOLO S.A - CNPJ: 35.715.234/0001-08 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Gratuidade da justiça concedida em parte a G CLIMACO DA S PONTES NETO NEGOCIOS EM SAUDE - CNPJ: 50.268.594/0001-94 (AUTOR)

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)