Procedimento Comum Cível 0876279-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.333,96

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

IGOR GONCALVES DUTRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMILTON DUTRA DINIZ

OAB/PB 4583·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DUTRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DUTRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IGOR GONCALVES DUTRA - CPF: 096.518.224-06 (AUTOR).

06/03/2026, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2026, 11:58

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2505-46 (REU)

06/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:48

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:30

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DUTRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DUTRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:58

Despacho

•04/12/2025, 09:12

26/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IGOR GONCALVES DUTRA - CPF: 096.518.224-06 (AUTOR).

06/03/2026, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2026, 11:58

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2505-46 (REU)

06/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:48

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0876279-40.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 1 de dezembro de 2025 Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

29/11/2025, 12:06

Despacho

•03/12/2025, 12:14