Procedimento Comum Cível 0876653-56.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876653-56.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2026, 09:32

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:42

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a DAVID COUTINHO FERREIRA - CPF: 034.150.164-63 (AUTOR)

27/01/2026, 11:26

Deferido em parte o pedido de DAVID COUTINHO FERREIRA - CPF: 034.150.164-63 (AUTOR)

27/01/2026, 11:26

Recebida a emenda à inicial

27/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:26

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0876653-56.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, indefiro o pedido de segredo de justiça, haja vista ausência de previsão, in casu, no art. 189 do CPC. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 2 de dezembro de 2025 Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 09:32

Decisão

•27/01/2026, 11:26

—

Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Expediente em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a DAVID COUTINHO FERREIRA - CPF: 034.150.164-63 (AUTOR)

Deferido em parte o pedido de DAVID COUTINHO FERREIRA - CPF: 034.150.164-63 (AUTOR)

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

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