Procedimento Comum Cível 0820084-74.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

ROGERIO INACIO DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROGERIO INACIO DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:03

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA (40ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 13h59, até 22 de Dezembro de 2025.

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 11:41

Determinada diligência

31/07/2025, 19:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:22

Desapensado do processo 0804607-81.2025.8.15.0251

27/04/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROGERIO INACIO DE LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado

06/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:09

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:03

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA (40ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 13h59, até 22 de Dezembro de 2025.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 11:06

Decisão

•27/11/2025, 16:40

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 11:41

Determinada diligência

31/07/2025, 19:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:22

Desapensado do processo 0804607-81.2025.8.15.0251

27/04/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROGERIO INACIO DE LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado

06/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:09

Determinada diligência

23/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de ROGERIO INACIO DE LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:13

Outras Decisões

07/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/02/2024, 10:25

Determinada a redistribuição dos autos

07/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2024, 15:49

Determinada a redistribuição dos autos

30/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2024, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 09:06

Determinada a redistribuição dos autos

10/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/01/2024, 09:17

Determinada a redistribuição dos autos

04/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2023, 22:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2023, 22:27

Determinada a redistribuição dos autos

30/11/2023, 07:11

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:53

Recebidos os autos

07/11/2023, 09:53

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 19:58

Decorrido prazo de ROGERIO INACIO DE LIMA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:07

Juntada de Petição de apelação

23/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 15:47

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 23:04

Juntada de Petição de réplica

13/10/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:29

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/06/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 15:53

Decisão

•31/07/2025, 19:44

Decisão

•23/10/2024, 17:25

Decisão

•20/05/2024, 12:13

Decisão

•07/05/2024, 16:42

Despacho

•07/02/2024, 11:49

Decisão

•30/01/2024, 09:03

Despacho

•10/01/2024, 09:56

Decisão

•04/12/2023, 09:45

Decisão

•30/11/2023, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 22:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/02/2023, 21:16

Decisão

•07/11/2022, 17:39

Despacho

•24/09/2022, 10:03

Todos os documentos(26)

Acórdão

•19/12/2025, 11:06

Decisão

•27/11/2025, 16:40

Decisão

•31/07/2025, 19:44

Decisão

•23/10/2024, 17:25

Decisão

•20/05/2024, 12:13

Decisão

•07/05/2024, 16:42

Despacho

•07/02/2024, 11:49

Decisão

•30/01/2024, 09:03

Despacho

•10/01/2024, 09:56

Decisão

•04/12/2023, 09:45

Decisão

•30/11/2023, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 22:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/02/2023, 21:16

Decisão

•07/11/2022, 17:39

Despacho

•24/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:58

Sentença

•22/12/2021, 15:48

Sentença

•22/12/2021, 15:47

Sentença

•17/12/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 22:10

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 22:09

Despacho

•30/06/2021, 14:10

Despacho

•16/06/2021, 09:37