Procedimento Comum Cível 0861577-65.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISAIAS CORDEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ISAIAS CORDEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:36

Determinado o arquivamento

15/05/2026, 07:55

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:06

Juntada de certidão

18/03/2026, 23:46

Recebidos os autos

18/03/2026, 23:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA (40ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 13h59, até 22 de Dezembro de 2025.

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:27

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:36

Determinado o arquivamento

15/05/2026, 07:55

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:06

Juntada de certidão

18/03/2026, 23:46

Recebidos os autos

18/03/2026, 23:46

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 07:55

Acórdão

•23/01/2026, 06:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA (40ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 13h59, até 22 de Dezembro de 2025.

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:27

Ratificada a Decisão Monocrática

11/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:27

Determinada a redistribuição dos autos

09/09/2024, 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2024, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2024, 17:02

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/06/2024, 08:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 21:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/12/2023, 13:09

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 07:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/11/2023, 07:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 07:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/11/2023, 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 07:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/11/2023, 07:37

Determinada a redistribuição dos autos

21/11/2023, 13:09

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:23

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2023, 06:02

Recebidos os autos

21/11/2023, 06:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de cota

07/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:30

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de réplica

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:54

Juntada de Petição de contestação

16/03/2021, 23:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 20:42

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 11:24

Decisão

•03/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:44

Decisão

•11/09/2024, 11:27

Decisão

•09/09/2024, 18:12

Decisão

•12/06/2024, 08:46

Decisão

•29/12/2023, 13:09

Decisão

•21/11/2023, 13:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:57

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/05/2026, 07:55

Acórdão

•23/01/2026, 06:08

Decisão

•03/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:44

Decisão

•11/09/2024, 11:27

Decisão

•09/09/2024, 18:12

Decisão

•12/06/2024, 08:46

Decisão

•29/12/2023, 13:09

Decisão

•21/11/2023, 13:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:57

Sentença

•26/07/2023, 10:30

Sentença

•24/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:11

Despacho

•07/01/2021, 20:42

Documento de Comprovação

•22/12/2020, 11:24