Procedimento Comum Cível 0801440-16.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.769,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA

OAB/PB 28403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:05

Indeferida a petição inicial

11/02/2026, 09:59

Conclusos para decisão

08/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:57

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/12/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:26

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:05

Sentença

•11/02/2026, 09:59

12/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:05

Indeferida a petição inicial

11/02/2026, 09:59

Conclusos para decisão

08/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:57

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/12/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801440-16.2025.8.15.7701 DECISÃO Vistos, etc.. Defiro a gratuidade processual requerida. Intime-se a parte autora para emendar à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo acostar aos autos a negativa do ente público demandado para o fornecimento do medicamento postulado. Após resposta, conclusos os autos. JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em substituição

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:30

Determinada a emenda à inicial

04/12/2025, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/12/2025, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA registrado(a) civilmente como ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - CPF: 121.460.314-92 (AUTOR).

04/12/2025, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 19:05

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 19:05

Decisão

•04/12/2025, 20:30

Decisão

•04/12/2025, 10:03