Cumprimento de sentença 0804755-85.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 22:30

Juntada de diligência

04/02/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804755-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:11

Juntada de informação

25/11/2024, 12:54

Juntada de Alvará

21/11/2024, 09:36

Juntada de Alvará

21/11/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 31/10/2024

17/11/2024, 22:58

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:33

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 22:30

Juntada de diligência

04/02/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:11

Documentos

DESPACHO

•07/02/2022, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804755-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:11

Juntada de informação

25/11/2024, 12:54

Juntada de Alvará

21/11/2024, 09:36

Juntada de Alvará

21/11/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 31/10/2024

17/11/2024, 22:58

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC. Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por MARIO SERGIO ARAUJO, já qualificado nos autos da Ação de Indenizaç

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC. Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por MARIO SERGIO ARAUJO, já qualificado nos autos da Ação de Indenizaç

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

24/06/2024, 21:50

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804755-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:47

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804755-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 15:59

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804755-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:08

Recebidos os autos

27/03/2024, 20:45

Juntada de certidão de prevenção

27/03/2024, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2023, 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804755-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 19:26

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO SERGIO ARAUJO REU: REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Forçosa a rejeição dos embargos declaratórios Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804755-85.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO SERGIO ARAUJO REU: REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Forçosa a rejeição dos embargos declaratórios Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804755-85.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

20/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:01

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 01:08

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804755-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:50

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO SERGIO ARAUJO RÉU: REDE MENOR PREÇO SUPERMERCADO LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUSPEITA DE FURTO EM SUPERMERCADO. CONDUTA ABUSIVA PERPETRADA POR PREPOSTO DO PROMOVIDO. RESPONSABILIDADE DO RÉU DEFINIDA. DIREITO À PRIVACIDADE VIOLADO. ACUSAÇÃO DE FURTO E AMEAÇA DE REVISTA PESSOAL. DANO MORAL CARA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804755-85.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO SERGIO ARAUJO RÉU: REDE MENOR PREÇO SUPERMERCADO LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUSPEITA DE FURTO EM SUPERMERCADO. CONDUTA ABUSIVA PERPETRADA POR PREPOSTO DO PROMOVIDO. RESPONSABILIDADE DO RÉU DEFINIDA. DIREITO À PRIVACIDADE VIOLADO. ACUSAÇÃO DE FURTO E AMEAÇA DE REVISTA PESSOAL. DANO MORAL CARA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804755-85.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

12/09/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:11

Juntada de informação

18/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:51

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 19:15

Decorrido prazo de REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:11

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:15

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de resposta

09/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de réplica

14/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 16:00

Juntada de devolução de mandado

23/03/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 23:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:52

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 18:24

DESPACHO

•21/01/2023, 12:29

DESPACHO

•10/03/2023, 09:31

DESPACHO

•18/05/2023, 08:51

SENTENÇA

•04/09/2023, 11:06

SENTENÇA

•11/09/2023, 20:07

SENTENÇA

•17/10/2023, 09:46

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/11/2023, 11:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/02/2024, 11:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2024, 15:59

SENTENÇA

•02/10/2024, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 11:11