Apelação Cível 0800893-10.2019.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
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3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
ZILDA LUZIA DA NOBREGA
CPF
161.***.***-49
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Reu
BRUNA GOUVEIA GURGEL
CPF
091.***.***-45
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/10/2025, 11:46
Baixa Definitiva
22/10/2025, 11:46
Juntada de Decisão
22/10/2025, 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/07/2024, 16:00
Juntada de Certidão
24/07/2024, 15:59
Juntada de Certidão
23/04/2024, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 11:18
Conclusos para despacho
11/04/2024, 14:06
Juntada de Certidão
11/04/2024, 14:06
Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024, 22:03
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 16:48
Juntada de Petição de agravo (interno)
05/03/2024, 15:14
Juntada de Petição de agravo (interno)
05/03/2024, 15:02
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 13:30
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 15:03
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/10/2025, 11:46
Baixa Definitiva
22/10/2025, 11:46
Juntada de Decisão
22/10/2025, 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/07/2024, 16:00
Juntada de Certidão
24/07/2024, 15:59
Juntada de Certidão
23/04/2024, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 11:18
Conclusos para despacho
11/04/2024, 14:06
Juntada de Certidão
11/04/2024, 14:06
Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024, 22:03
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 16:48
Juntada de Petição de agravo (interno)
05/03/2024, 15:14
Juntada de Petição de agravo (interno)
05/03/2024, 15:02
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 13:30
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 15:03
Recurso Especial não admitido
15/02/2024, 14:45
Recurso Extraordinário não admitido
15/02/2024, 14:45
Conclusos para despacho
23/10/2023, 13:07
Juntada de Petição de parecer
23/10/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023, 16:00
Juntada de Certidão
04/10/2023, 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023, 15:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 11:28
Decorrido prazo de ZILDA LUZIA DA NOBREGA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ZILDA LUZIA DA NOBREGA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/08/2023, 17:20
Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 09:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/08/2023, 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023, 17:14
Juntada de certidão de julgamento
02/08/2023, 17:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:58
Juntada de Petição de resposta
20/07/2023, 12:51
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 20:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023, 20:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2023, 03:43
Conclusos para despacho
05/07/2023, 07:16
Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023, 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023, 20:09
Expedição de Outros documentos.
04/06/2023, 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023, 20:32
Juntada de certidão de julgamento
26/05/2023, 11:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023, 11:17
Juntada de Petição de resposta
19/05/2023, 22:15
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 22:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023, 21:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2023, 21:28
Conclusos para despacho
18/04/2023, 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023, 22:18
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 17:31
Conclusos para despacho
04/04/2023, 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2023, 18:26
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 11:14
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 10:26
Conhecido o recurso de ZILDA LUZIA DA NOBREGA - CPF: 161.043.664-49 (APELANTE) e provido em parte
09/03/2023, 15:08
Juntada de certidão de julgamento
06/03/2023, 18:11
Juntada de certidão de julgamento
06/03/2023, 18:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023, 18:04
Juntada de certidão de julgamento
06/03/2023, 17:58
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição
14/02/2023, 22:03
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 13:32
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 13:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023, 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023, 13:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2023, 22:27
Conclusos para despacho
23/11/2022, 10:11
Juntada de Petição de parecer
23/11/2022, 09:18
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2022, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022, 07:15
Conclusos para despacho
09/11/2022, 08:54
Juntada de Certidão
09/11/2022, 08:54
Recebidos os autos
09/11/2022, 07:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2022, 07:56
Distribuído por sorteio
09/11/2022, 07:56
Documentos
DESPACHO
•
23/04/2024, 11:18
DECISÃO
•
15/02/2024, 14:45
ACÓRDÃO
•
03/08/2023, 18:05
DESPACHO
•
08/07/2023, 03:43
ACÓRDÃO
•
29/05/2023, 20:32
DESPACHO
•
18/04/2023, 21:28
DESPACHO
•
05/04/2023, 17:31
ACÓRDÃO
•
09/03/2023, 15:08
DESPACHO
•
01/02/2023, 22:27
DESPACHO
•
19/11/2022, 07:15
DESPACHO
•
08/11/2022, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2022, 12:45
SENTENÇA
•
23/03/2022, 12:24
DESPACHO
•
30/08/2021, 12:12
DESPACHO
•
27/05/2021, 11:55
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DESPACHO
•
23/04/2024, 11:18
DECISÃO
•
15/02/2024, 14:45
ACÓRDÃO
•
03/08/2023, 18:05
DESPACHO
•
08/07/2023, 03:43
ACÓRDÃO
•
29/05/2023, 20:32
DESPACHO
•
18/04/2023, 21:28
DESPACHO
•
05/04/2023, 17:31
ACÓRDÃO
•
09/03/2023, 15:08
DESPACHO
•
01/02/2023, 22:27
DESPACHO
•
19/11/2022, 07:15
DESPACHO
•
08/11/2022, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2022, 12:45
SENTENÇA
•
23/03/2022, 12:24
DESPACHO
•
30/08/2021, 12:12
DESPACHO
•
27/05/2021, 11:55
ATO ORDINATÓRIO
•
27/04/2021, 20:28
DESPACHO
•
22/03/2021, 12:19
DESPACHO
•
12/01/2021, 17:05
DESPACHO
•
18/06/2020, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
18/06/2020, 09:42
DESPACHO
•
05/05/2020, 12:07
DESPACHO
•
30/01/2020, 12:12
DESPACHO
•
17/10/2019, 09:47
DESPACHO
•
18/09/2019, 20:21
DESPACHO
•
03/09/2019, 09:53