Procedimento Comum Cível 0803924-67.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.113,80

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

ROSALVO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ROSALVO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2026, 15:37

Determinação de redistribuição por prevenção

05/03/2026, 09:53

Declarada incompetência

05/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de resposta

04/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:51

Todas as movimentações(42)

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 10:32

Decisão

•05/03/2026, 09:53

05/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2026, 15:37

Determinação de redistribuição por prevenção

05/03/2026, 09:53

Declarada incompetência

05/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de resposta

04/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:20

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2026, 12:50

Recebida a emenda à inicial

19/01/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:50

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:14

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803924-67.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo. A recomendação nº 159/2024 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. Sobre a questão em debate, o STJ em julgamento realizado no dia 13/03/2025 fixou a seguinte tese (Tema 1.198): “Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/2024 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o causídico do autor via PJE. Cumpra-se. Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2025, 05:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSALVO SEBASTIAO DA SILVA - CPF: 300.762.344-87 (AUTOR).

09/12/2025, 05:50

Determinada a emenda à inicial

09/12/2025, 05:50

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/11/2025, 13:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/11/2025, 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:12

Decisão

•19/01/2026, 12:50

Decisão

•19/01/2026, 12:50

Decisão

•09/12/2025, 05:50