Cumprimento de sentença 0105489-29.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0105489-29.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de POUSADA MARIZIA LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: POUSADA MARIZIA LTDA - ME EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Contratos Bancários] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0105489-29.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Intimado o exequente para apontar novos bens passíveis de penhora, este requereu a suspensão do presente processo de execução, com base no artigo 921, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, inicialmente, é necessário que não seja encontrado qualquer bem passível de penhora do devedor, o que gera a possibilidade de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano do processo. Decorrido este prazo, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, que poderá ser declarada até mesmo de ofício pelo Juiz, após ouvidas as partes. ISSO POSTO, suspendo a execução (CPC, art. 921, III) pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende a prescrição (§1º). Transcorrido o prazo do §1º sem que sejam localizados bens penhoráveis, desde já, ORDENO o arquivamento dos autos após a certificação da negativação da constrição (§ 2º); contudo, poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º). O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, sem necessidade de nova intimação (§4º). Certifique-se nos autos quando ocorrerá a prescrição intercorrente (06 anos contados do início da suspensão – de acordo com o CC/02), quando deverão novamente ser ouvidas as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se e cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

29/04/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:43

Outras Decisões

17/12/2024, 21:11

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:24

Decisão

•18/12/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: POUSADA MARIZIA LTDA - ME EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Contratos Bancários] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0105489-29.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Intimado o exequente para apontar novos bens passíveis de penhora, este requereu a suspensão do presente processo de execução, com base no artigo 921, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, inicialmente, é necessário que não seja encontrado qualquer bem passível de penhora do devedor, o que gera a possibilidade de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano do processo. Decorrido este prazo, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, que poderá ser declarada até mesmo de ofício pelo Juiz, após ouvidas as partes. ISSO POSTO, suspendo a execução (CPC, art. 921, III) pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende a prescrição (§1º). Transcorrido o prazo do §1º sem que sejam localizados bens penhoráveis, desde já, ORDENO o arquivamento dos autos após a certificação da negativação da constrição (§ 2º); contudo, poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º). O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, sem necessidade de nova intimação (§4º). Certifique-se nos autos quando ocorrerá a prescrição intercorrente (06 anos contados do início da suspensão – de acordo com o CC/02), quando deverão novamente ser ouvidas as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se e cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de POUSADA MARIZIA LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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