Conflito de competência cível 0105489-29.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

POUSADA MARIZIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA CAPITAL

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/08/2022

31/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 06:52

Juntada de Documento de Comprovação

25/07/2022, 06:47

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2022, 11:06

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:42

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado em 29/08/2022

31/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 06:52

Juntada de Documento de Comprovação

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 11:12

DESPACHO

•02/06/2022, 11:16

25/07/2022, 06:47

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2022, 11:06

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 09:53

Expedição de Informações Prestadas.

19/01/2022, 09:53

Juntada de Documento de Comprovação

02/12/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 07:51

Conclusos para despacho

02/12/2021, 00:24

Juntada de Certidão

02/12/2021, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 00:23

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

02/12/2021, 00:18

Declarada incompetência

30/11/2021, 17:47

Conclusos para despacho

24/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão

24/11/2021, 23:17

Juntada de certidão

24/11/2021, 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2021, 08:34

Recebidos os autos

14/10/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 08:34

DESPACHO

•02/12/2021, 07:51

DESPACHO

•30/11/2021, 17:46

DECISÃO

•14/10/2021, 08:37

DECISÃO

•07/10/2021, 12:01

DECISÃO

•17/08/2021, 12:32

DECISÃO

•12/06/2021, 21:09

DESPACHO

•07/04/2021, 18:52

DESPACHO

•24/08/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/12/2019, 08:09