Apelação / Remessa Necessária 0811680-68.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO

OAB/PB 26069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADE em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADE em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:00

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 21:00

Declarada incompetência

30/03/2026, 11:08

Determinada a redistribuição dos autos

30/03/2026, 11:08

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 09:07

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 09:07

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:05

Sentença

•05/12/2025, 21:33

Decisão

•28/09/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 19:43

Sentença

•02/05/2022, 08:34

Despacho

•26/08/2021, 00:50

Despacho

•23/03/2020, 21:17