Procedimento Comum Cível 0802242-42.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.198,48

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

JOSE SALUSTINO BEZERRA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE SALUSTINO BEZERRA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:51

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:51

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de réplica

07/04/2026, 18:12

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:06

Todas as movimentações(37)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:40

30/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:51

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:51

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de réplica

07/04/2026, 18:12

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de contestação

13/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:50

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:04

Recebida a emenda à inicial

19/02/2026, 21:03

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

19/02/2026, 21:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:58

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802242-42.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário. Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arcar com os encargos processuais, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a inicial colacionando aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, tais como: última declaração de imposto de renda (ou comprovação de isenção), contracheques atualizados e extratos bancários, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais. Ademais, verifica-se dos autos que o comprovante de residência apresentado pela parte autora é registrado em nome de terceira pessoa, estranha ao presente feito. Assim, intime-se o(a) demandante para, na forma do art. 321 do CPC, emendar a petição inicial com a comprovação de existência de algum vínculo com o titular do documento já juntado, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. Advirta-se que o silêncio importará no indeferimento do pleito de justiça gratuita, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:42

Determinada a emenda à inicial

09/12/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2025, 23:51

Distribuído por sorteio

30/11/2025, 23:51

Decisão

•19/02/2026, 21:03

Decisão

•09/12/2025, 10:42

Decisão

•09/12/2025, 10:11