Procedimento Comum Cível 0873283-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 142.999,81

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA

OAB/PB 5207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 19:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2026 09:53.

23/03/2026, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:55

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 19:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Outros Documentos

•04/05/2026, 09:05

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 14:00

23/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2026 09:53.

23/03/2026, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:26

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA REU: ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873283-69.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Não vislumbra-se dos autos comprovação do pagamento das custas processuais prévias, tampouco pedido de gratuidade judiciária. Assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento dos valores iniciais devidos à título de custas ou requerer a benesse processual, devendo, nesta última situação, desde logo, encartar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da inicial. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 16:12

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 14:00

Decisão

•17/03/2026, 13:16

Decisão

•17/03/2026, 12:55

Decisão

•11/02/2026, 14:15

Despacho

•01/12/2025, 19:26