Procedimento Comum Cível 0877264-09.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877264-09.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUCIANA CANTARELLI BELMONT - CPF: 219.068.744-68 (AUTOR)

03/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:56

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877264-09.2025.8.15.2001. AUTOR: LUCIANA CANTARELLI BELMONT REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos. A promovente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a simples apresentação de declaração de hipossuficiência, desacompanhada de qualquer documento mínimo comprobatório, não é suficiente para a concessão do benefício, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE a promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos financeiros, mediante a juntada de, ao menos, um dos seguintes documentos: (1) declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; (2) extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; (3) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); (4) contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Esclareço que a ausência de documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração unilateral, desacompanhada de elementos mínimos, não é suficiente para tal fim. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:50

Determinada Requisição de Informações

04/12/2025, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2025, 02:31

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 02:31

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:00

Despacho

•09/12/2025, 10:42

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUCIANA CANTARELLI BELMONT - CPF: 219.068.744-68 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Determinada Requisição de Informações

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio