Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803196-52.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

RAIMUNDA VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIEIRA DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:53

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:25

Outras Decisões

26/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:12

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIEIRA DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:25

Decisão

•27/02/2026, 10:25

26/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:53

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:25

Outras Decisões

26/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:12

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/02/2026, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 13:14

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803196-52.2019.8.15.0141. AUTOR: RAIMUNDA VIEIRA DE ANDRADE Parte ré: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV RIO GRANDE DO SUL, 1345, 13 E 14 ANDARES, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-021 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre os calculos, no prazo de 10 dias. Catolé do Rocha-PB, 9 de dezembro de 2025 EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 / e-mail: [email protected] (83) 9.9145-0310 (WhatsApp) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Aposentadoria por Invalidez]

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:08

Realizado Cálculo de Liquidação

12/11/2025, 22:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

12/11/2025, 22:45

Recebidos os autos

12/11/2025, 22:45

Juntada de Informações

01/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/05/2025, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2025, 14:57

Determinada diligência

23/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

22/05/2025, 15:01

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:00

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/05/2025, 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2025, 12:00

Determinada diligência

19/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

18/05/2025, 12:19

Recebidos os autos

18/05/2025, 12:19

Juntada de outros documentos

18/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:51

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:29

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:02

Juntada de Certidão

04/02/2024, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 12:47

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:47

Determinada diligência

29/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2023, 09:14

Determinada diligência

11/09/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 20:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 08:52

Juntada de Decisão

01/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

02/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição

05/10/2021, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de apelação

15/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de cota

20/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 20:02

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2021, 20:02

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição

23/02/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:33

Juntada de Decisão

15/02/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/02/2021, 17:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIEIRA DE ANDRADE em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:07

Juntada de outros documentos

25/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 08:24

Conclusos para despacho

04/06/2020, 21:52

Juntada de certidão

27/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 20:08

Outras Decisões

01/11/2019, 11:17

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 20:50

Decisão

•26/02/2026, 13:27

Decisão

•23/02/2026, 13:13

Decisão

•23/02/2026, 13:13

Decisão

•04/02/2026, 08:43

Decisão

•23/05/2025, 14:27

Despacho

•19/05/2025, 11:27

Despacho

•29/09/2023, 09:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 23:54

Despacho

•11/09/2023, 20:46

Despacho

•11/09/2023, 20:46

Ofício (Outros)

•01/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:31

Sentença

•12/08/2021, 20:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/02/2026, 10:25

Decisão

•27/02/2026, 10:25

Decisão

•26/02/2026, 13:27

Decisão

•23/02/2026, 13:13

Decisão

•23/02/2026, 13:13

Decisão

•04/02/2026, 08:43

Decisão

•23/05/2025, 14:27

Despacho

•19/05/2025, 11:27

Despacho

•29/09/2023, 09:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 23:54

Despacho

•11/09/2023, 20:46

Despacho

•11/09/2023, 20:46

Ofício (Outros)

•01/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:31

Sentença

•12/08/2021, 20:02

Despacho

•25/05/2021, 20:13

Despacho

•21/05/2021, 14:46

Decisão

•15/02/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:31

Decisão

•25/06/2020, 11:15

Despacho

•05/06/2020, 08:24

Informações Prestadas

•27/01/2020, 09:53

Decisão

•02/11/2019, 20:08

Decisão

•01/11/2019, 11:17