Procedimento Comum Cível 0865586-94.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RAILSON MAX GONCALVES MENDONCA

CPF

Autor

RHAMYLLE CRISTINNE LIMA MENDONCA

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO

OAB/PB 12775·CPF·Representa: Autor

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA

OAB/PB 18376·CPF·Representa: Autor

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB 19570·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

RAILSON MAX GONCALVES MENDONCA

CPF

Autor

RHAMYLLE CRISTINNE LIMA MENDONCA

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de RHAMYLLE CRISTINNE LIMA MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de RAILSON MAX GONCALVES MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de RHAMYLLE CRISTINNE LIMA MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAILSON MAX GONCALVES MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(35)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de RHAMYLLE CRISTINNE LIMA MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de RAILSON MAX GONCALVES MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de RHAMYLLE CRISTINNE LIMA MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:33

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAILSON MAX GONCALVES MENDONCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC

16/02/2026, 15:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/02/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de contestação

04/02/2026, 09:57

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0865586-94.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Overbooking] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 09/02/2026 Hora: 10:30, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2025 LUCAS HENRIQUE SILVA FERREIRA Analista/Técnico Judiciário

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/02/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/11/2025, 21:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/11/2025, 10:03

Recebidos os autos.

06/11/2025, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/11/2025, 21:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. C. L. M. - CPF: 711.718.054-46 (AUTOR).

03/11/2025, 20:04

Determinada a citação de TAM LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU)

03/11/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:49

Despacho

•03/11/2025, 20:04