Procedimento Comum Cível 0807884-87.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.710,10

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

INES MARIA DIAS MEIRELLES NUNES BARBOSA

CPF

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG 188856·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2026 10:30 8ª Vara Cível da Capital.

19/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de INES MARIA DIAS MEIRELLES NUNES BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 05:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2026, 11:25

Juntada de informação

13/01/2026, 08:35

Expedição de Carta.

13/01/2026, 08:33

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2026 10:30 8ª Vara Cível da Capital.

19/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 08:28

Decisão

•13/01/2026, 08:28

18/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de INES MARIA DIAS MEIRELLES NUNES BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 05:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2026, 11:25

Juntada de informação

13/01/2026, 08:35

Expedição de Carta.

13/01/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2026 10:30 8ª Vara Cível da Capital.

13/01/2026, 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INES MARIA DIAS MEIRELLES NUNES BARBOSA - CPF: 718.374.254-77 (AUTOR).

12/01/2026, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2026, 10:47

Determinada a citação de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.436.940/0001-03 (REU)

12/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de INES MARIA DIAS MEIRELLES NUNES BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:07

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INES MARIA DIAS MEIRELLES NUNES BARBOSA. REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado no bairro de Jaguaribe, João Pessoa - PB, ao passo em que a parte ré é localizada em São Paulo - SP, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807884-87.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral].

11/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 09:03

Declarada incompetência

10/12/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

07/12/2025, 18:32

Decisão

•12/01/2026, 10:47

Decisão

•10/12/2025, 09:03

Decisão

•10/12/2025, 08:59