Agravo em Recurso Especial 0000221-10.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 407.087,83

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ADRIANO SILVA DANTAS

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LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

OAB/PB 24005·CPF·Representa: Autor

ISAAC FERREIRA COSTA

OAB/PB 15200·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:01

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/02/2026, 07:44

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 07:43

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•13/02/2026, 07:43

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Decisão

•13/02/2026, 07:43

Sentença

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 07:43

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Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:43

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:40