Apelação Cível 0806231-60.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.882,14

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LAERCIO BARBOSA DE SOUTO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERION DE PAIVA MAIA

OAB/PB 23468·CPF·Representa: Autor

ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA

OAB/TO 5075·CPF·Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/BA 18454·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2025, 10:39

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:37

Prejudicado o recurso

10/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 05:33

Juntada de Certidão

29/01/2025, 05:28

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:36

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

16/12/2024, 11:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2025, 10:39

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/09/2019, 10:55

DESPACHO

•05/09/2019, 15:25

11/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:37

Prejudicado o recurso

10/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 05:33

Juntada de Certidão

29/01/2025, 05:28

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:36

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

16/12/2024, 11:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:40

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:18

Juntada de despacho

05/11/2024, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2023, 12:45

Baixa Definitiva

24/07/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 21/07/2023

22/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:24

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

30/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:28

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 10:45

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:22

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 22:47

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de cota

27/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 23:51

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:50

Juntada de Certidão

16/09/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 22:15

Juntada de Certidão

17/08/2021, 20:24

Juntada de certidão

17/08/2021, 20:24

Conclusos para despacho

17/08/2021, 20:24

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:16

DESPACHO

•11/11/2019, 11:16

DESPACHO

•11/11/2019, 17:09

DESPACHO

•10/01/2020, 13:04

DECISÃO

•02/03/2020, 15:49

DECISÃO

•03/03/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 16:30

DESPACHO

•08/10/2020, 14:27

DESPACHO

•09/10/2020, 09:07

SENTENÇA

•25/05/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 14:43

DESPACHO

•13/09/2021, 22:15

Todos os documentos(42)

DESPACHO

•05/09/2019, 10:55

DESPACHO

•05/09/2019, 15:25

DESPACHO

•11/11/2019, 11:16

DESPACHO

•11/11/2019, 17:09

DESPACHO

•10/01/2020, 13:04

DECISÃO

•02/03/2020, 15:49

DECISÃO

•03/03/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 16:30

DESPACHO

•08/10/2020, 14:27

DESPACHO

•09/10/2020, 09:07

SENTENÇA

•25/05/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 14:43

DESPACHO

•13/09/2021, 22:15

DESPACHO

•24/03/2022, 23:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/06/2022, 18:26

DESPACHO

•14/09/2022, 15:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/11/2022, 10:45

DESPACHO

•12/01/2023, 11:28

DESPACHO

•07/05/2023, 17:43

DESPACHO

•09/05/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 00:00

DESPACHO

•12/09/2023, 14:05

DESPACHO

•12/09/2023, 14:05

DESPACHO

•11/10/2023, 08:41

DESPACHO

•11/10/2023, 08:41

DESPACHO

•05/02/2024, 10:16

DESPACHO

•05/02/2024, 10:16

DECISÃO

•08/03/2024, 11:34

DECISÃO

•08/03/2024, 11:34

DECISÃO

•08/03/2024, 11:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 08:59

SENTENÇA

•06/09/2024, 17:13

SENTENÇA

•09/09/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 07:55

DESPACHO

•12/11/2024, 09:42

DECISÃO

•16/12/2024, 11:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/02/2025, 09:12