Procedimento Comum Cível 0863051-95.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863051-95.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:22

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:02

Determinada a emenda à inicial

19/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:03

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0863051-95.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, observo que a parte autora requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, no entanto, não juntou documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Outrossim, observo que não foi anexado comprovante de residência no nome da parte autora. Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, EMENDAR À INICIAL e: COMPROVAR cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada; ACOSTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem-me os autos conclusos. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/10/2025, 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição inicial

15/10/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:02

Decisão

•19/02/2026, 09:57

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Juntada de Petição de petição inicial