Procedimento Comum Cível 0829173-63.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:14

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

12/03/2026, 05:19

Recebidos os autos

12/03/2026, 05:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2025 23:59.

17/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 12:10

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:14

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

12/03/2026, 05:19

Recebidos os autos

12/03/2026, 05:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•10/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:53

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2025 23:59.

17/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:31

Determinada Requisição de Informações

26/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:00

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

25/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:23

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/07/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:22

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 18:47

Conclusos para despacho

19/06/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:52

Sentença

•26/03/2025, 11:47

Sentença

•26/03/2025, 11:47

Sentença

•25/03/2025, 12:10

Despacho

•26/11/2024, 12:02

Sentença

•11/10/2024, 14:00

Sentença

•10/10/2024, 12:51

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•01/07/2020, 18:23

Despacho

•07/07/2017, 13:14