Execução Fiscal 0807878-51.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.886,11

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

KESYA MORAIS DOS SANTOS

Reu

KESYA MORAIS DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

15/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2025, 08:32

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinada diligência

21/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

17/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 10:31

Expedição de Carta.

12/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Conclusos para despacho

24/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 18:35

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

15/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2025, 08:32

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 14:08

Sentença

•19/12/2024, 17:42

Determinada diligência

21/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

17/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 10:31

Expedição de Carta.

12/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Conclusos para despacho

24/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:19

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 09:02

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

27/09/2024, 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 11:10

Despacho

•13/11/2024, 19:19

Decisão

•30/09/2024, 08:16