Procedimento Comum Cível 0801454-97.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

CLAUDIA RUBERG

CPF

Autor

ANGELA APARECIDA SABBANELLI RUBERG

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - GERENCIA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO

OAB/PB 15319·CPF·Representa: Autor

FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA

OAB/RJ 156696·CPF·Representa: Autor

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:39

Determinada diligência

13/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 18:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 20:13

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:20

Determinada diligência

19/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:10

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:39

Determinada diligência

13/04/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 07:39

Decisão

•13/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 18:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 20:13

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:20

Determinada diligência

19/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:12

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Juntada de Petição de réplica

11/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de CLAUDIA RUBERG em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA SABBANELLI RUBERG em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de contestação

08/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/12/2025 14:07.

29/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 19:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/12/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 11:32

Concedida a Medida Liminar

17/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:56

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELA APARECIDA SABBANELLI RUBERGCURADOR: CLAUDIA RUBERG REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Visto etc. “Nas ações judiciais que versem sobre internação domiciliar (home care) na saúde suplementar, precedida ou não de internação hospitalar, recomenda-se que a operadora de plano de saúde informe, sempre que possível, a classificação assistencial do(a) beneficiário(a), com base na Tabela ABEMID e no Escore do NEAD, ou em outros instrumentos reconhecidos.” (Aprovado na VII Jornada da Saúde – 25.04.2025). Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a Tabela de Avaliação de Complexidade Assistencial – ABEMID ou outro instrumento equivalente que baseado em critérios técnicos informe a necessidade ou não de internação domiciliar e o seu grau de complexidade, documento imprescindível para análise do pedido de concessão do Home Care. Vencido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Maria Carmen H. R. Freire Farinha Juíza de Direito em substituição ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Tratamento Domiciliar (Home Care)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801454-97.2025.8.15.7701

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELA APARECIDA SABBANELLI RUBERGCURADOR: CLAUDIA RUBERG REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Visto etc. “Nas ações judiciais que versem sobre internação domiciliar (home care) na saúde suplementar, precedida ou não de internação hospitalar, recomenda-se que a operadora de plano de saúde informe, sempre que possível, a classificação assistencial do(a) beneficiário(a), com base na Tabela ABEMID e no Escore do NEAD, ou em outros instrumentos reconhecidos.” (Aprovado na VII Jornada da Saúde – 25.04.2025). Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a Tabela de Avaliação de Complexidade Assistencial – ABEMID ou outro instrumento equivalente que baseado em critérios técnicos informe a necessidade ou não de internação domiciliar e o seu grau de complexidade, documento imprescindível para análise do pedido de concessão do Home Care. Vencido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Maria Carmen H. R. Freire Farinha Juíza de Direito em substituição ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Tratamento Domiciliar (Home Care)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801454-97.2025.8.15.7701

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:59

Determinada diligência

11/12/2025, 20:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANGELA APARECIDA SABBANELLI RUBERG - CPF: 287.891.058-34 (AUTOR)

09/12/2025, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 12:24

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 12:24

Despacho

•19/03/2026, 11:03

Decisão

•17/12/2025, 10:56

Decisão

•12/12/2025, 13:08

Decisão

•11/12/2025, 20:25

Decisão

•09/12/2025, 14:07