Apelação Cível 0804394-85.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.049,90

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

MARGARIDA FERNANDES CARNEIRO

CPF

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2025, 13:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:00

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 09:07

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/06/2025, 04:59

Juntada de Certidão

07/06/2025, 04:59

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2025, 12:11

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2025, 13:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:00

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:08

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 15:25

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 09:07

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/06/2025, 04:59

Juntada de Certidão

07/06/2025, 04:59

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:04

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 05:50

Juntada de Certidão

28/01/2025, 05:49

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:21

Conhecido o recurso de MARGARIDA FERNANDES CARNEIRO - CPF: 014.695.134-47 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2024, 08:34

Conclusos para despacho

29/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de cota

29/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:47

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 08:01

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 08:01

Despacho

•30/06/2025, 10:56

Decisão

•08/04/2025, 16:09

Acórdão

•12/11/2024, 20:15

Despacho

•13/10/2024, 08:34

Despacho

•17/09/2024, 12:47

Despacho

•28/05/2024, 09:09

Despacho

•27/05/2024, 21:09

Outros Documentos

•31/01/2024, 10:49

Outros Documentos

•31/01/2024, 10:49

Sentença

•26/01/2024, 10:49

Despacho

•25/01/2024, 08:08

Despacho

•25/01/2024, 08:04

Despacho

•24/10/2023, 17:47