Procedimento Comum Cível 0807705-56.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.919,79

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JESSICA OLIVEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

SOLIDA IMOVEIS

Terceiro

SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MACIEL DE SOUZA

OAB/PB 14834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a citação de COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 21.863.556/0001-81 (REU)

27/04/2026, 19:40

Outras Decisões

27/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 10:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a JESSICA OLIVEIRA DE SANTANA - CPF: 080.620.824-40 (AUTOR)

23/02/2026, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:42

Todas as movimentações(23)

Determinada a citação de COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 21.863.556/0001-81 (REU)

27/04/2026, 19:40

Outras Decisões

27/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 19:40

Despacho

•15/04/2026, 09:54

15/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 10:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a JESSICA OLIVEIRA DE SANTANA - CPF: 080.620.824-40 (AUTOR)

23/02/2026, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:32

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE SANTANA RÉUS: COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SÓLIDA IMÓVEIS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0807705-56.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, a autora informou que é representante comercial. No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do C.P.C. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. CUMPRA. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

30/11/2025, 10:21

Comunicações

•12/03/2026, 08:02

Decisão

•23/02/2026, 18:40

Despacho

•16/12/2025, 08:45

Despacho

•15/12/2025, 17:37