Procedimento Comum Cível 0807705-56.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807705-56.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

27/04/2026, 19:40

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 22:19

Mero expediente

15/04/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807705-56.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. A documentação anexada pela autora não demonstra sua hipossuficiência total, mas revela indícios de uma boa condição financeira. De início, os extratos bancários demonstram constante movimentação financeira, com vários 'pix' creditados em sua conta, oriundos de terceiros e da própria autora, a demonstrar, inclusive, que a mesma possui outra conta corrente, embora não tenha apresentado a sua movimentação. Ademais, o valor da fatura de cartão de crédito é bastante razoável, quase três mil reais, apontando que a autora possui condições de assumir responsabilidades para além das alegadas inicialmente, além do que não se ignora que a empresa empregadora tem a autora como sócia administradora, de acordo com a consulta pública na Receita Federal, o que, somado ao fato do nome empresarial corresponder ao dela, deduz-se ser empreendimento do qual aufere, ainda, lucros, os quais também optou por não demonstrar em Juízo. Enfim, o que se observa é que a autora parece ser pessoa de razoáveis condições econômicas, dadas as circunstâncias, por isso não fazendo jus à gratuidade em sua integralidade, mas apenas parcialmente. Portanto, defiro apenas parcialmente a justiça gratuita, concedendo um desconto de 50% sobre o valor das custas iniciais, além de parcelamento em até 06 vezes, o que faço com base no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil. Guias no sistema. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação específica para tanto, mas comprovando nos autos cada pagamento efetuado até a quitação integral da guia correspondente, sob pena de extinção do feito. Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte autora para EMENDAR A INICIAL, esclarecendo a legitimidade ad causam da Sólida Imóveis neste feito, também em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 23 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 10:14

Gratuidade da Justiça

23/02/2026, 18:40

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:11

Documentos

EXPEDIENTE

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807705-56.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. A documentação anexada pela autora não demonstra sua hipossuficiência total, mas revela indícios de uma boa condição financeira. De início, os extratos bancários demonstram constante movimentação financeira, com vários 'pix' creditados em sua conta, oriundos de terceiros e da própria autora, a demonstrar, inclusive, que a mesma possui outra conta corrente, embora não tenha apresentado a sua movimentação. Ademais, o valor da fatura de cartão de crédito é bastante razoável, quase três mil reais, apontando que a autora possui condições de assumir responsabilidades para além das alegadas inicialmente, além do que não se ignora que a empresa empregadora tem a autora como sócia administradora, de acordo com a consulta pública na Receita Federal, o que, somado ao fato do nome empresarial corresponder ao dela, deduz-se ser empreendimento do qual aufere, ainda, lucros, os quais também optou por não demonstrar em Juízo. Enfim, o que se observa é que a autora parece ser pessoa de razoáveis condições econômicas, dadas as circunstâncias, por isso não fazendo jus à gratuidade em sua integralidade, mas apenas parcialmente. Portanto, defiro apenas parcialmente a justiça gratuita, concedendo um desconto de 50% sobre o valor das custas iniciais, além de parcelamento em até 06 vezes, o que faço com base no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil. Guias no sistema. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação específica para tanto, mas comprovando nos autos cada pagamento efetuado até a quitação integral da guia correspondente, sob pena de extinção do feito. Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte autora para EMENDAR A INICIAL, esclarecendo a legitimidade ad causam da Sólida Imóveis neste feito, também em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 23 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

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Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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