Apelação Cível 0803274-97.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

Advogados / Representantes

KILMA DA LUZ VASCONCELOS CARVALHO

OAB/PB 14915·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL

CPF

Reu

VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

KILMA DA LUZ VASCONCELOS CARVALHO

OAB/PB 14915·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

VERÔNICA RANGEL DUARTE

OAB/PB 15263·CPF·Representa: Autor

VERÔNICA RANGEL DUARTE

OAB/PB 15263·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

KILMA DA LUZ VASCONCELOS CARVALHO

OAB/PB 14915·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 13:34

Baixa Definitiva

10/12/2025, 13:34

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 14:11

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 13:34

Baixa Definitiva

10/12/2025, 13:34

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:30

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2025, 13:36

OUTRAS PEÇAS

•19/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 14:11

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:57

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

18/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2023, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2023, 19:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023, 19:15

Conclusos para despacho

13/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de VERÔNICA RANGEL DUARTE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de KILMA DA LUZ VASCONCELOS CARVALHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:10

Conhecido o recurso de ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL - CPF: 023.983.384-87 (APELANTE), MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL - CPF: 274.687.804-63 (APELANTE) e Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

27/08/2023, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

02/07/2023, 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:38

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:04

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:37

Conhecido o recurso de ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL - CPF: 023.983.384-87 (APELADO) e não-provido

19/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de procuração

02/12/2022, 07:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

03/05/2022, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

02/05/2022, 21:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/05/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

02/05/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

24/02/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

23/02/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 21:52

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:31

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/10/2021, 09:44

Determinação de redistribuição por prevenção

08/10/2021, 09:39

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:56

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:56

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:56

Recebidos os autos

24/09/2021, 07:36

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 07:36

DESPACHO

•17/01/2025, 16:22

DECISÃO

•02/09/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 16:33

DESPACHO

•07/11/2023, 10:10

DESPACHO

•30/10/2023, 19:15

DESPACHO

•20/09/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•27/08/2023, 20:32

DESPACHO

•02/08/2023, 09:21

DESPACHO

•31/07/2023, 12:11

DESPACHO

•13/06/2023, 11:01

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/04/2023, 12:27

DESPACHO

•09/02/2023, 09:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/12/2022, 18:38

Todos os documentos(34)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2025, 13:36

OUTRAS PEÇAS

•19/11/2025, 13:36

DESPACHO

•17/01/2025, 16:22

DECISÃO

•02/09/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 16:33

DESPACHO

•07/11/2023, 10:10

DESPACHO

•30/10/2023, 19:15

DESPACHO

•20/09/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•27/08/2023, 20:32

DESPACHO

•02/08/2023, 09:21

DESPACHO

•31/07/2023, 12:11

DESPACHO

•13/06/2023, 11:01

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/04/2023, 12:27

DESPACHO

•09/02/2023, 09:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/12/2022, 18:38

DESPACHO

•07/06/2022, 16:16

DESPACHO

•22/02/2022, 21:52

DESPACHO

•08/10/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:52

SENTENÇA

•12/02/2021, 13:47

SENTENÇA

•12/02/2021, 09:19

SENTENÇA

•21/01/2020, 21:28

SENTENÇA

•14/01/2020, 16:15

DESPACHO

•26/04/2019, 10:47

INTEIRO TEOR

•21/11/2017, 14:08

DESPACHO

•07/11/2017, 16:01

DECISÃO

•10/09/2017, 23:26

DESPACHO

•07/02/2017, 12:12

DESPACHO

•09/07/2016, 21:56

DESPACHO

•03/06/2016, 15:53

DECISÃO

•17/03/2016, 17:36

DESPACHO

•01/02/2016, 16:54