Cumprimento de sentença 0815469-17.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.426,92

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:56

Juntada de Informações

18/12/2025, 08:55

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de informação

25/11/2025, 09:48

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:02

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:02

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:02

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:07

Todas as movimentações(364)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•07/08/2016, 23:45

Despacho

•30/11/2016, 16:44

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:56

Juntada de Informações

18/12/2025, 08:55

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de informação

25/11/2025, 09:48

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:02

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:02

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:02

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face da parte executada, visando à satisfação do crédito reconhecido judicialmente, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispõe o art. 523 do CPC que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, sem que o executado o satisfaça, incidirão, automaticamente, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. Por sua vez, o art. 525 do CPC estabelece que o executado poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contado após o término do prazo para pagamento voluntário. Assim, tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem comprovação de adimplemento, defiro a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do §1º do art. 523 do CPC. Determino, ainda, que a escrivania certifique nos autos o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 525 do mesmo diploma legal. Retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução, caso findado o prazo de impugnação. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face da parte executada, visando à satisfação do crédito reconhecido judicialmente, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispõe o art. 523 do CPC que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, sem que o executado o satisfaça, incidirão, automaticamente, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. Por sua vez, o art. 525 do CPC estabelece que o executado poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contado após o término do prazo para pagamento voluntário. Assim, tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem comprovação de adimplemento, defiro a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do §1º do art. 523 do CPC. Determino, ainda, que a escrivania certifique nos autos o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 525 do mesmo diploma legal. Retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução, caso findado o prazo de impugnação. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face da parte executada, visando à satisfação do crédito reconhecido judicialmente, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispõe o art. 523 do CPC que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, sem que o executado o satisfaça, incidirão, automaticamente, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. Por sua vez, o art. 525 do CPC estabelece que o executado poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contado após o término do prazo para pagamento voluntário. Assim, tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem comprovação de adimplemento, defiro a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do §1º do art. 523 do CPC. Determino, ainda, que a escrivania certifique nos autos o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 525 do mesmo diploma legal. Retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução, caso findado o prazo de impugnação. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face da parte executada, visando à satisfação do crédito reconhecido judicialmente, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispõe o art. 523 do CPC que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, sem que o executado o satisfaça, incidirão, automaticamente, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. Por sua vez, o art. 525 do CPC estabelece que o executado poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contado após o término do prazo para pagamento voluntário. Assim, tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem comprovação de adimplemento, defiro a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do §1º do art. 523 do CPC. Determino, ainda, que a escrivania certifique nos autos o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 525 do mesmo diploma legal. Retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução, caso findado o prazo de impugnação. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:01

Deferido o pedido de

23/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de informação

03/10/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:36

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:16

Juntada de informação

12/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 08:55

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Diante da inércia da parte executada, intime-se o exequente para manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 22:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Em análise ao Laudo, o perito judicial concluiu que o valor devido à exequente, com a devida incidência de juros é o montante de R$ 79.046,06, utilizando os termos iniciais devidos de acordo com entendimento pacificado da jurisprudência. Além disso, a promovente concordou com os cálculos apresentados (ID 113794040), no entanto, a promovida apresentou discordância (ID 113775147), a qual foi devidamente esclarecido pelo perito tanto no Laudo na petição de ID 115195479. Contudo, reitera a parte executada, a impugnação nos exatos termos da impugnação anterior, já esclarecida pelo expert. Assim, impõe-se a homologação dos cálculos. Ademais, verificando-se a coerência e plausibilidade demonstrada no Laudo pericial acostado aos autos, homologo os cálculos apresentados no ID 107506283. Intime-se a parte executada para depositar o valor da obrigação, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Em análise ao Laudo, o perito judicial concluiu que o valor devido à exequente, com a devida incidência de juros é o montante de R$ 79.046,06, utilizando os termos iniciais devidos de acordo com entendimento pacificado da jurisprudência. Além disso, a promovente concordou com os cálculos apresentados (ID 113794040), no entanto, a promovida apresentou discordância (ID 113775147), a qual foi devidamente esclarecido pelo perito tanto no Laudo na petição de ID 115195479. Contudo, reitera a parte executada, a impugnação nos exatos termos da impugnação anterior, já esclarecida pelo expert. Assim, impõe-se a homologação dos cálculos. Ademais, verificando-se a coerência e plausibilidade demonstrada no Laudo pericial acostado aos autos, homologo os cálculos apresentados no ID 107506283. Intime-se a parte executada para depositar o valor da obrigação, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Em análise ao Laudo, o perito judicial concluiu que o valor devido à exequente, com a devida incidência de juros é o montante de R$ 79.046,06, utilizando os termos iniciais devidos de acordo com entendimento pacificado da jurisprudência. Além disso, a promovente concordou com os cálculos apresentados (ID 113794040), no entanto, a promovida apresentou discordância (ID 113775147), a qual foi devidamente esclarecido pelo perito tanto no Laudo na petição de ID 115195479. Contudo, reitera a parte executada, a impugnação nos exatos termos da impugnação anterior, já esclarecida pelo expert. Assim, impõe-se a homologação dos cálculos. Ademais, verificando-se a coerência e plausibilidade demonstrada no Laudo pericial acostado aos autos, homologo os cálculos apresentados no ID 107506283. Intime-se a parte executada para depositar o valor da obrigação, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:46

Outras Decisões

21/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 23:08

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o executado para ciência e, querendo, se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o executado para ciência e, querendo, se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o executado para ciência e, querendo, se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/06/2025, 22:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 19:11

Determinada diligência

03/06/2025, 19:11

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:56

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para ciência e, querendo, se manifestarem acerca dos esclarecimentos juntados pelo perito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para ciência e, querendo, se manifestarem acerca dos esclarecimentos juntados pelo perito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para ciência e, querendo, se manifestarem acerca dos esclarecimentos juntados pelo perito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para ciência e, querendo, se manifestarem acerca dos esclarecimentos juntados pelo perito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:19

Conclusos para despacho

24/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:35

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o perito nomeado para se manifestar acerca da impugnação trazida pelo executado, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2025, 16:56

Publicado Alvará de Levantamento em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 20:31

Determinada diligência

25/03/2025, 20:31

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:50

Juntada de informações prestadas

25/03/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL Juízo da 9ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: v.1.00 ALVARÁ JUDICIAL Nº 342/2025 PROCESSO Nº 0815469-17.2016.8.15.2001 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL,

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL Juízo da 9ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: v.1.00 ALVARÁ JUDICIAL Nº 342/2025 PROCESSO Nº 0815469-17.2016.8.15.2001 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL,

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL Juízo da 9ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: v.1.00 ALVARÁ JUDICIAL Nº 342/2025 PROCESSO Nº 0815469-17.2016.8.15.2001 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL,

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL Juízo da 9ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: v.1.00 ALVARÁ JUDICIAL Nº 342/2025 PROCESSO Nº 0815469-17.2016.8.15.2001 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL,

25/03/2025, 00:00

Juntada de Alvará

24/03/2025, 09:23

Juntada de informações prestadas

24/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:52

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido do expert, expeça-se alvará em favor do perito referente aos honorários periciais, dados bancários no ID 107506285. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido do expert, expeça-se alvará em favor do perito referente aos honorários periciais, dados bancários no ID 107506285. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido do expert, expeça-se alvará em favor do perito referente aos honorários periciais, dados bancários no ID 107506285. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido do expert, expeça-se alvará em favor do perito referente aos honorários periciais, dados bancários no ID 107506285. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:28

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:45

Conclusos para despacho

15/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2025, 23:22

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de informação

11/12/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:25

Publicado Expediente em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0815469-17.2016.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PERITO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID:105033411. João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 ROSA

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0815469-17.2016.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PERITO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID:105033411. João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 ROSA

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0815469-17.2016.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PERITO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID:105033411. João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 ROSA

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0815469-17.2016.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PERITO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID:105033411. João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 ROSA

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:40

Determinada diligência

09/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 20:51

Juntada de Informações

06/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de informação

04/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:31

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 15(quinze) dias. Cumpra-se JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 15(quinze) dias. Cumpra-se JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 15(quinze) dias. Cumpra-se JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 15(quinze) dias. Cumpra-se JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

10/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de informação

08/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:41

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, antes de decidir pela penhora on-line em desfavor dos executados, INTIMO-OS novamente, para comprovar solidariamente nos autos, o depósito dos honorários periciais no valor total de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:38

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Destarte, tratam os autos de relação de consumo, nesse sentido, sendo o consumidor a parte vulnerável da relação, cabe ao fornecedor suportar o ônus dos honorários periciais. Para melhor abalizamento, tem-se os julgados abaixo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES – DECISÃO SANEADORA – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – PARTE HI

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Destarte, tratam os autos de relação de consumo, nesse sentido, sendo o consumidor a parte vulnerável da relação, cabe ao fornecedor suportar o ônus dos honorários periciais. Para melhor abalizamento, tem-se os julgados abaixo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES – DECISÃO SANEADORA – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – PARTE HI

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Destarte, tratam os autos de relação de consumo, nesse sentido, sendo o consumidor a parte vulnerável da relação, cabe ao fornecedor suportar o ônus dos honorários periciais. Para melhor abalizamento, tem-se os julgados abaixo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES – DECISÃO SANEADORA – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – PARTE HI

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Destarte, tratam os autos de relação de consumo, nesse sentido, sendo o consumidor a parte vulnerável da relação, cabe ao fornecedor suportar o ônus dos honorários periciais. Para melhor abalizamento, tem-se os julgados abaixo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES – DECISÃO SANEADORA – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – PARTE HI

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:23

Juntada de Informações

05/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:25

Juntada de Petição de informação

19/08/2024, 21:55

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Homologo os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais, conforme expediente retro, eis que o valor é razoável e não demonstra nenhum descomedimento. Assim, intime-se os promovidos para comprovarem nos autos o depósito dos honorários periciais de forma rateada entre os executados, sendo cabível a cada um, comprovar o pagamentro da importância de R$ 300,00, no prazo comum de 05 (cinco) dias út

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Homologo os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais, conforme expediente retro, eis que o valor é razoável e não demonstra nenhum descomedimento. Assim, intime-se os promovidos para comprovarem nos autos o depósito dos honorários periciais de forma rateada entre os executados, sendo cabível a cada um, comprovar o pagamentro da importância de R$ 300,00, no prazo comum de 05 (cinco) dias út

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815469-17.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Homologo os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais, conforme expediente retro, eis que o valor é razoável e não demonstra nenhum descomedimento. Assim, intime-se os promovidos para comprovarem nos autos o depósito dos honorários periciais de forma rateada entre os executados, sendo cabível a cada um, comprovar o pagamentro da importância de R$ 300,00, no prazo comum de 05 (cinco) dias út

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:20

Deferido o pedido de

15/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/08/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:57

Nomeado perito

06/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de resposta

31/07/2024, 09:25

Publicado Despacho em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de informação

16/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2024, 16:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independente

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 20:38

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:14

Processo Desarquivado

21/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de informação

16/11/2023, 10:08

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certidão de trânsito em julgado ID 79029346. Intimados, as partes não se manifestaram - certidão ID 80401041. Arquive-se com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certidão de trânsito em julgado ID 79029346. Intimados, as partes não se manifestaram - certidão ID 80401041. Arquive-se com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certidão de trânsito em julgado ID 79029346. Intimados, as partes não se manifestaram - certidão ID 80401041. Arquive-se com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certidão de trânsito em julgado ID 79029346. Intimados, as partes não se manifestaram - certidão ID 80401041. Arquive-se com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

07/11/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:44

Juntada de Informações

09/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:38

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o entendem de direito. JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o entendem de direito. JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o entendem de direito. JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815469-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o entendem de direito. JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:54

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:42

Juntada de certidão de prevenção

12/09/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/12/2021, 09:33

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:40

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:20

Juntada de

04/11/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:07

Juntada de

13/07/2021, 07:26

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:58

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:42

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:59

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2020, 18:46

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 27/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:59

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:36

Conclusos para despacho

21/11/2020, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:58

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

25/10/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 21:31

Conclusos para despacho

22/10/2020, 17:07

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:37

Transitado em Julgado em 01/09/2020

01/09/2020, 12:36

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:51

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

29/06/2020, 20:37

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:54

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:54

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:27

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:15

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:40

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:04

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:03

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:45

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 09:43

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 16:44

Conclusos para despacho

27/10/2016, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 15:36

Juntada de Petição de contestação

11/10/2016, 14:45

Audiência conciliação realizada para 20/09/2016 14:00 9ª Vara Cível da Capital.

20/09/2016, 15:02

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 08/09/2016 23:59:59.

09/09/2016, 06:33

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 00:43

Decorrido prazo de Marcus Andre Medeiros Barreto em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 00:43

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 13:34

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 13:34

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 13:34

Audiência conciliação designada para 20/09/2016 14:00 9ª Vara Cível da Capital.

09/08/2016, 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/08/2016, 23:46

Não Concedida a Medida Liminar

07/08/2016, 23:46

Conclusos para decisão

30/03/2016, 17:30

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 17:30

Despacho

•08/02/2019, 09:43

Despacho

•01/04/2020, 10:15

Despacho

•02/04/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 08:27

Sentença

•29/06/2020, 20:37

Sentença

•02/07/2020, 15:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2020, 09:50

Despacho

•22/10/2020, 21:31

Despacho

•25/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 10:31

Despacho

•26/10/2020, 13:31

Despacho

•27/10/2020, 19:23

Despacho

•23/11/2020, 11:36

Todos os documentos(61)

Decisão

•07/08/2016, 23:45

Despacho

•30/11/2016, 16:44

Despacho

•08/02/2019, 09:43

Despacho

•01/04/2020, 10:15

Despacho

•02/04/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 08:27

Sentença

•29/06/2020, 20:37

Sentença

•02/07/2020, 15:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2020, 09:50

Despacho

•22/10/2020, 21:31

Despacho

•25/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 10:31

Despacho

•26/10/2020, 13:31

Despacho

•27/10/2020, 19:23

Despacho

•23/11/2020, 11:36

Despacho

•23/11/2020, 20:56

Despacho

•26/01/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 07:58

Despacho

•21/07/2021, 11:21

Decisão

•10/12/2021, 09:33

Sentença

•15/12/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:56

Despacho

•24/03/2022, 12:09

Despacho

•17/05/2023, 20:34

Despacho

•16/06/2023, 16:01

Despacho

•16/06/2023, 16:10

Acórdão

•04/08/2023, 12:51

Despacho

•13/09/2023, 09:42

Despacho

•13/09/2023, 13:18

Despacho

•07/11/2023, 21:02

Despacho

•21/06/2024, 20:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 16:20

Despacho

•19/07/2024, 13:52

Informações Prestadas

•31/07/2024, 09:25

Decisão

•06/08/2024, 18:57

Decisão

•15/08/2024, 10:20

Decisão

•06/09/2024, 12:01

Decisão

•09/09/2024, 18:03

Despacho

•29/10/2024, 11:47

Despacho

•11/11/2024, 12:46

Despacho

•09/12/2024, 10:40

Despacho

•17/02/2025, 16:28

Despacho

•25/03/2025, 20:31

Despacho

•11/04/2025, 08:52

Despacho

•26/05/2025, 20:19

Despacho

•26/05/2025, 20:19

Despacho

•03/06/2025, 19:11

Despacho

•30/06/2025, 11:49

Despacho

•30/06/2025, 11:49

Decisão

•21/07/2025, 12:46

Decisão

•21/07/2025, 12:46

Despacho

•02/09/2025, 22:57

Despacho

•02/09/2025, 22:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 08:55

Despacho

•24/09/2025, 08:52

Despacho

•24/09/2025, 08:52

Decisão

•23/10/2025, 08:34

Despacho

•18/12/2025, 09:55