Agravo em Recurso Especial 0804165-10.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 48.200,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

O & M CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 14839·CPF·Representa: Autor

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO

OAB/PB 13579·CPF·Representa: Autor

JOSE TARCISO GOMES FILHO

Representa: Autor

ALINNE KARLA FERNANDES PEREIRA TORRES

Representa: Réu

THAIS PAMELA F. DE AMORIM

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de O & M CONSTRUÇÕES LTDA

30/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 677883/2025

29/07/2025, 17:16

Protocolizada Petição 677883/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/06/2025, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 20:00