Procedimento Comum Cível 0812142-59.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812142-59.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2026, 09:59

Determinada diligência

13/05/2026, 20:44

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMLO TORRE PALMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO VENDEL TORRE PALMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365

04/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:22

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0812142-59.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por P. V. T. P. contra GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência n. 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ n. 385/2021 e com a Resolução TJPB n. 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB n. 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025: "Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem". No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Cientifiquem-se às partes desta decisão. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0812142-59.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por P. V. T. P. contra GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência n. 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ n. 385/2021 e com a Resolução TJPB n. 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB n. 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025: "Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem". No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Cientifiquem-se às partes desta decisão. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 20:44

Decisão

•23/02/2026, 09:09

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMLO TORRE PALMA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO VENDEL TORRE PALMA em 19/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(27)