Procedimento Comum Cível 0009991-66.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 74.430,15

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

IVANILSON DOS SANTOS COITINHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

IVANILSON DOS SANTOS COITINHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

18/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de apelação

05/03/2024, 23:41

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:16

Todas as movimentações(59)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

18/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de apelação

05/03/2024, 23:41

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:16

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2022, 23:19

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 22:24

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:47

Juntada de ato ordinatório

19/06/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/02/2019, 10:33

Processo migrado para o PJe

29/11/2018, 12:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 11/2018 11:38 TJEJPF9

24/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2018 NF 135/1

24/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 24: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

24/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 31: 10/2018 P026744182001 12:34:41 IVANILS

31/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 05: 06/2018 P026744182001 15:12:47 IVANILS

05/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 05/2018 P084970162001 13:26:10 ESTADO

24/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2016 DEVOLVIDO DA FAZENDA ESTADUAL

07/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 11/2016 P084970162001 14:14:55 ESTADO

07/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2016 CITACAO ORDENADA

07/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 11: 05/2016 TJEJPWI

11/05/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2016 REM.DISTRIBUICAO

30/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014 CERTIFICAR

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2013

28/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2013

28/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013 CERTIFICAR

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 03/2013 TJESR15

22/03/2013, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:29

SENTENÇA

•09/02/2024, 11:33

SENTENÇA

•09/02/2024, 11:33

SENTENÇA

•31/08/2022, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 13:47