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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

EDILANE GONCALVES NEVES

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Partes do Processo(23)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de EDILANE GONCALVES NEVES em 08/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(35)

legal