—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de EDILANE GONCALVES NEVES - CPF: 036.613.984-31 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(35)