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Apelação CívelRemuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.208,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada expedição de Precatório/RPV

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA em 14/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(18)