Habeas Data Cível 0814044-49.2025.8.15.0251 - TJPB

Habeas Data Cível 0814044-49.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 20:10

Transitado em Julgado em 15/04/2026

05/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos HABEAS DATA (110) 0814044-49.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Sem custas – art. 5º, LXXVII, da CF. Trata-se de ação constitucional de Habeas Data prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988 e disciplinada pela Lei nº 9.507/97. Neste passo, intime-se a parte impetrante para emendar a inicial em 10 dias, devendo, portanto, juntar cópia de documento que comprove a recusa ao acesso a informação pretendida ou o decurso do prazo da solicitação (I, Parágrafo único, do art. 8º, da Lei nº 9.507/97), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, Parágrafo Único, do CPC). Patos-PB, 16 de dezembro de 2025. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito da 5ª Vara

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:48

Determinada a emenda à inicial

16/12/2025, 21:59

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 17:11

Decisão

•16/12/2025, 21:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 15/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO em 04/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(18)