Procedimento Comum Cível 0804422-06.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.430,50

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

JOAO CAETANO VITURINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO CAETANO VITURINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 23:31

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 08:39

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CAETANO VITURINO - CPF: 022.312.084-74 (AUTOR).

23/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 23:31

Juntada de Petição de réplica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:34

24/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 08:39

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CAETANO VITURINO - CPF: 022.312.084-74 (AUTOR).

23/02/2026, 13:33

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

23/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:54

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804422-06.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Uma petição inicial sem procuração é um vício grave, pois o advogado precisa de poderes para atuar em juízo (Art. 104 do CPC). Além disso, veio desacompanhada de comprovante de residência. INTIME-SE parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 dias, proceda à emenda da petição inicial com o fim de regularizar a sua representação processual mediante a juntada da procuração devidamente assinada, bem como apresente comprovante de residência atualizado que ratifique o domicílio informado na peça de ingresso, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/12/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 10:04

Despacho

•23/02/2026, 13:33

Despacho

•18/12/2025, 15:28

Despacho

•18/12/2025, 11:09