Procedimento Comum Cível 0804422-06.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804422-06.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, por meio dos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 11:34

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 23:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO CAETANO VITURINO, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. MAMANGUAPE 27 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0804422-06.2025.8.15.0231 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO ID 154513795 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:35

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:09

Gratuidade da Justiça

23/02/2026, 13:33

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO CAETANO VITURINO, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. MAMANGUAPE 27 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0804422-06.2025.8.15.0231 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO ID 154513795 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

02/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

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