Apelação Cível 0820289-65.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.194,54

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE

CNPJ

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO DE MENDONCA SODRE

OAB/PB 22126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2025, 10:26

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:26

Juntada de Decisão

16/12/2025, 10:24

Recebidos os autos

09/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2025, 19:24

Juntada de Certidão

14/04/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

06/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2025, 10:26

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:26

Juntada de Decisão

16/12/2025, 10:24

Recebidos os autos

09/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:03

Documentos

DESPACHO

•14/04/2025, 17:24

DECISÃO

•29/10/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2025, 19:24

Juntada de Certidão

14/04/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

06/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:44

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de cota

17/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 01:13

Juntada de Certidão

12/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:16

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2024, 10:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:16

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:15

Conhecido o recurso de ROSANGELA MARIA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA - CPF: 697.184.744-04 (APELADO) e provido em parte

19/10/2023, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 23:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de parecer

17/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 06:47

Juntada de Certidão

31/05/2023, 06:53

Conclusos para despacho

31/05/2023, 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 18:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 08:46

DESPACHO

•26/02/2024, 10:11

DESPACHO

•30/11/2023, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:07

Todos os documentos(53)

DESPACHO

•14/04/2025, 17:24

DECISÃO

•29/10/2024, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 08:46

DESPACHO

•26/02/2024, 10:11

DESPACHO

•30/11/2023, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 09:16

DESPACHO

•06/09/2023, 13:59

DESPACHO

•04/09/2023, 11:36

DESPACHO

•26/07/2023, 15:44

DESPACHO

•02/06/2023, 06:47

DESPACHO

•30/05/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 17:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 17:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 17:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 17:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 17:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 17:17

SENTENÇA

•15/02/2023, 18:04

SENTENÇA

•15/02/2023, 15:38

DESPACHO

•24/11/2022, 13:59

DESPACHO

•29/08/2022, 14:54

DECISÃO

•15/06/2022, 12:04

DESPACHO

•09/04/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 18:11

SENTENÇA

•09/12/2020, 23:57

DESPACHO

•01/12/2020, 19:44

DESPACHO

•03/07/2020, 10:06

DESPACHO

•08/05/2020, 09:47

DESPACHO

•03/04/2020, 11:30

DESPACHO

•24/01/2020, 08:46

DESPACHO

•18/10/2019, 10:45

DESPACHO

•06/09/2019, 10:24

DESPACHO

•14/06/2019, 11:52

DESPACHO

•19/03/2019, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2018, 12:51

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2018, 12:51

DESPACHO

•06/06/2018, 21:16

DESPACHO

•31/01/2018, 18:52

DESPACHO

•19/12/2016, 17:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2016, 00:45