Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052001-91.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052001-91.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 10/03/2026

29/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA ALDECIRA BARBOSA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0052001-91.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução contra Estado, objetivando o recebimento do crédito descrito na exordial. Após regular tramitação do feito, houve o adimplemento da quantia devida. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:26

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 20:00

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 08:16

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:20

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 20:00

Sentença

•12/06/2024, 11:36

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MARIA ALDECIRA BARBOSA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

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