Cumprimento de sentença 0801563-45.2020.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801563-45.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de RONILDO GOMES DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA GALDINO JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:22

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 11:31

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801563-45.2020.8.15.0731. AUTOR: MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS REU: REGINALDO DA SILVA GALDINO JUNIOR, RONILDO GOMES DA SILVA, SAMUEL SOARES DO NASCIMENTO DESPACHO Sentença declarando extinto o processo em relação ao pedido de despejo, ante a perda superveniente do objeto, e julgando procedente o pedido de cobrança, condenando os réus ao pagamento da multa fixada no contrato de aluguel pactuado, correspondente a três meses de mensalidade, totalizando R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais), nos moldes do artigo 62, V da Lei de Locação, tudo acrescido de correção monetária pelo IGPM e juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, por ser responsabilidade contratual, em favor da autora. Ainda, condenou os réus nas custas e honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, com base no Art. 67, IV da Lei do Inquilinato (ID 58365760). Acórdão dando provimento ao apelo da parte autora e condenando os réus ao pagamento dos aluguéis que se venceram de maio a outubro de 2020, com correção a partir da data do inadimplemento de cada mês em atraso, pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês, estes contar da citação (ID 129024733). Opostos embargos de declaração por ambas as partes, foram acolhidos apenas os embargos de parte autora, notadamente, quanto à omissão em relação ao pedido de aluguéis que se venceram no curso da demanda, fixando como limite a data da prolação da sentença (ID 129025553). É o relatório. Diante do trânsito em julgado, evoluo a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento – sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido. Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, deve a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação. Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC). Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar. Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos. Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias. O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará". Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2026, 23:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801563-45.2020.8.15.0731. AUTOR: MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS REU: REGINALDO DA SILVA GALDINO JUNIOR, RONILDO GOMES DA SILVA, SAMUEL SOARES DO NASCIMENTO DESPACHO Sentença declarando extinto o processo em relação ao pedido de despejo, ante a perda superveniente do objeto, e julgando procedente o pedido de cobrança, condenando os réus ao pagamento da multa fixada no contrato de aluguel pactuado, correspondente a três meses de mensalidade, totalizando R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais), nos moldes do artigo 62, V da Lei de Locação, tudo acrescido de correção monetária pelo IGPM e juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, por ser responsabilidade contratual, em favor da autora. Ainda, condenou os réus nas custas e honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, com base no Art. 67, IV da Lei do Inquilinato (ID 58365760). Acórdão dando provimento ao apelo da parte autora e condenando os réus ao pagamento dos aluguéis que se venceram de maio a outubro de 2020, com correção a partir da data do inadimplemento de cada mês em atraso, pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês, estes contar da citação (ID 129024733). Opostos embargos de declaração por ambas as partes, foram acolhidos apenas os embargos de parte autora, notadamente, quanto à omissão em relação ao pedido de aluguéis que se venceram no curso da demanda, fixando como limite a data da prolação da sentença (ID 129025553). É o relatório. Diante do trânsito em julgado, evoluo a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento – sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido. Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, deve a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação. Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC). Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar. Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos. Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias. O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará". Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de RONILDO GOMES DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA GALDINO JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

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