Procedimento Comum Cível 0807921-17.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807921-17.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALEIKA THAIS NASCIMENTO SANTOS DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:55

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA - CPF: 002.061.861-18 (AUTOR), ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA - CPF: 002.061.861-18 (AUTOR) e ALEIKA THAIS NASCIMENTO SANTOS DA COSTA - CPF: 097.335.414-35 (AUTOR).

12/02/2026, 12:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:30

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA, ALEIKA THAIS NASCIMENTO SANTOS DA COSTA. REU: MARCIA ALESSANDRA COSTA MARQUES, GISLAN ALMEIDA MARQUES. DECISÃO Processo n. 0807921-17.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Perdas e Danos, Locação de Imóvel, Promessa de Compra e Venda] Vistos. Os demandantes pleiteiam a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA, ALEIKA THAIS NASCIMENTO SANTOS DA COSTA. REU: MARCIA ALESSANDRA COSTA MARQUES, GISLAN ALMEIDA MARQUES. DECISÃO Processo n. 0807921-17.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Perdas e Danos, Locação de Imóvel, Promessa de Compra e Venda] Vistos. Os demandantes pleiteiam a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/12/2025, 11:19

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 09:49

Sentença

•12/02/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA, ALEIKA THAIS NASCIMENTO SANTOS DA COSTA. REU: MARCIA ALESSANDRA COSTA MARQUES, GISLAN ALMEIDA MARQUES. DECISÃO Processo n. 0807921-17.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Perdas e Danos, Locação de Imóvel, Promessa de Compra e Venda] Vistos. Os demandantes pleiteiam a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEIKA THAIS NASCIMENTO SANTOS DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA - CPF: 002.061.861-18 (AUTOR), ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA - CPF: 002.061.861-18 (AUTOR) e ALEIKA THAIS NASCIMENTO SANTOS DA COSTA - CPF: 097.335.414-35 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Determinada a emenda à inicial

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