Procedimento Comum Cível 0804787-66.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804787-66.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cálculo de ICMS "por dentro", Repetição de indébito] 0804787-66.2017.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 17 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

16/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:21

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:24

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 15:03

Sentença

•01/10/2024, 09:21

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(18)