Apelação Cível 0804787-66.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ANTONIO ALVES

CPF

Autor

SEROT JURIDICO

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO

OAB/PB 22388·CPF·Representa: Autor

LARA MELO LEAL

OAB/PB 14211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE ANTONIO ALVES

CPF

Autor

SEROT JURIDICO

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 16/08/2021

11/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 00:40

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:02

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO ALVES - CPF: 501.446.344-49 (APELANTE)

30/06/2021, 20:51

Conclusos para despacho

04/06/2021, 08:55

Juntada de Certidão

03/06/2021, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2021, 14:24

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

12/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 16/08/2021

11/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 00:40

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•08/06/2024, 00:40

DECISÃO

•30/06/2021, 20:51

29/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:02

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO ALVES - CPF: 501.446.344-49 (APELANTE)

30/06/2021, 20:51

Conclusos para despacho

04/06/2021, 08:55

Juntada de Certidão

03/06/2021, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 13:59

Juntada de Certidão

01/06/2021, 20:42

Juntada de certidão

01/06/2021, 20:42

Conclusos para despacho

01/06/2021, 20:42

Recebidos os autos

01/06/2021, 20:23

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 20:23

DESPACHO

•03/06/2021, 13:59

DESPACHO

•28/05/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 13:39

SENTENÇA

•30/09/2020, 13:58

SENTENÇA

•30/09/2020, 13:57

SENTENÇA

•30/09/2020, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 19:23

DESPACHO

•21/07/2020, 15:09

DESPACHO

•02/07/2020, 12:59

DESPACHO

•18/05/2018, 10:05

DECISÃO

•28/04/2017, 09:39